O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região editou a Resolução 410/2010, atendendo ao pedido formulado pela ATEP, para suspensão dos prazos processuais e não realização de audiências nos dias 11 e 12 de novembro, em razão da realização do I CONATEP - CONGRESSO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DO PARÁ. Trata-se de medida prestigia não somente o congresso, mas os advogados trabalhistas que, agora, poderão participar do evento com maior tranquilidade.
As inscrições para o CONATEP podem ser feitas até sexta-feira (05/11) pelo site www.conatep.com.br. A partir de segunda-feira as inscrições deverão ser feitas diretamente na sala da ATEP, na Justiça do Trabalho (sala dos advogados) ou mesmo no dia do evento.
A seguir, a íntegra da Resolução 410/2010:
RESOLUÇÃO Nº 410/2010
DEFERE a solicitação formulada pela Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará – ATEP de suspensão dos prazos processuais no período do 1º Congresso de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará – CONATEP e dá outras providências.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Bernardino Lobato Greco, Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará -ATEP, por meio do Ofício ATEP/2010/038;
CONSIDERANDO a realização do 1º Congresso de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará – CONATEP, a ocorrer nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, no Auditório da Computer Hall, Belém/PA;
CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária do dia 18 de outubro de 2010,
RESOLVE, à unanimidade, DEFERIR, a solicitação formulada pela ATEP, nos termos do pedido, para: I – determinar a suspensão de todos os prazos processuais nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, bem como a não realização de quaisquer audiências nos referidos dias; II – autorizar a divulgação do evento por meio da rede de e-mails do Tribunal, com envio dos arquivos relativos ao congresso aos advogados, magistrados e servidores cadastrados; III – autorizar a inserção do banner do CONATEP no site deste Regional a fim de possibilitar ampla divulgação.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. Belém, 18 de outubro de 2010.
ODETE DE ALMEIDA ALVES - Desembargadora Vice-Presidente
HERBERT TADEU PEREIRA DE MATOS - Desembargador Corregedor
Trabalho
ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR – Desembargadora Federal do Trabalho
LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA - Desembargador Federal do Trabalho
JOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES - Desembargador Federal do Trabalho
JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR - Desembargador Federal do Trabalho
PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL - Desembargadora Federal do
Trabalho
GRAZIELA LEITE COLARES - Desembargadora Federal do Trabalho
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA - Desembargadora Federal do
Trabalho
FONTE: Divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 03 de novembro de 2010 (quarta-feira) e considerada publicada no dia 04 de novembro de 2010 (quinta-feira).
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