ATEP discute a PEC 30/2007 com a sociedade paraense.

A ATEP, no intuito de discutir a PEC n° 30/2007 — que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença a gestante, de autoria da Deputada Federal ANGELA PORTELA, entre outros —, aproveitou o Dia Internacional da Mulher deste ano e realizou um evento no formato de MESA REDONDA para celebrar a conquista das mulheres no mercado de trabalho e, assim, definir a posição do Pará sobre a proposta legislativa.

O presidente da ATEP, Dr. Bernardino Lobato Greco, recebeu para o profícuo debate, que ocorreu na tarde da última segunda-feira [08/03] na Computer Store, as seguintes autoridades: o Dr. Alcides Castanho Sobrinho, 1º Tesoureiro da ATEP; a Desembargadora Pastora do Socorro Leal, representando a presidencia do Tribunal Reginal do Trabalho da 8ª Região [TRT]; a Dra. Ana Maria Gomes Rodrigues, Procuradora-Chefa do Ministério Público do Trabalho [MPT]; o Juiz Ney Stany Morais Maranhão, representando o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região [AMATRA-VIII], a Dra. Rosângela Brandão Monteiro, representando o presidente do Conselho Regional de Medicina [CRM]; a Sra. Miriam Oliveira de Andrade, presidente da Central Única dos Trabalhadores [CUT]; o Sr. Nilson Azevedo, representando o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará [FIEPA] e o Sr. Manoel Pedro, representando a Federação do Comércio do Estado do Pará [FECOMÉRCIO].

Compareceram, também, ao local os advogados Milton Alencar Vieira, 1º. Secretário da ATEP, e Hilda Regina Medeiros, que só não participaram da discussão da mesa por compromissos profissionais assumidos anteriormente.

O presidente da ATEP foi parabenizado pela iniciativa da discussão em ambiente agradável e com significativas lideranças do Pará, abrangendo os principais segmentos sócio-econômicos e jurídicos, onde a qualidade da participação dos convidados serviu para coroar com sucesso a Mesa Redonda.

A ata do evento está sendo transcrita para — após a assinatura dos participantes —, ser encaminhada para a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas [ABRAT], com o posicionamento da ATEP, para posterior discussão da matéria em âmbito nacional, fazendo com que as mulheres do nosso Estado — e do país como um todo — não sejam lesadas no direito de exercer uma profissão e mesmo de serem contratadas por conta da emenda constitucional proposta pelo legislativo.